Ausências do empregado – O que é passÃvel de abono
A legislação permite ao trabalhador, justificar suas ausências ao trabalho, para que o trabalhador não seja descontado(s) o(s)dia(s), para isso é necessário alguns documentos para comprovação:
Veja a seguir uma Tabela com os principais motivos de ausência previstos em lei.Â
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Motivo da Ausência |
Comprovante exigido |
Previsão na CLT |
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Acidente de Trabalho |
Atestado médico pelo INSS |
Conforme determinação médica |
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Acidente no transporte |
Atestado da empresa de ônibus |
Dia da ocorrência |
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Alistamento Militar |
Atestado ou declaração oficial |
2 dias consecutivos ou não (art. 43, V) |
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Casamento |
Cópia da Certidão |
3 dias consecutivos (art. 43, II) |
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Doação de Sangue |
Atestado |
1 dia a cada 12 meses de trabalho (art 43, IV) |
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Doenças |
Atestadp Médico com CID |
Conforme determinação médica |
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Comparecimento em JuÃzo |
Atestado ou declaração oficial |
Dias/horas necessárias (art. 43, VIII) |
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Falecimento (cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou dependente economicamente) |
Cópia do Atestado de óbito |
2 dias consecutivos (art. 43, I) |
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Licença paternidade |
Cópia da certidão |
5 dias consecutivos (art 7º, “caput†CF) |
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Paralisação de serviço pelo empregador |
Empregador ciente |
Número necessário de dias |
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Vestibular |
Declaração oficial |
Número de dias de prova (art. 473, VII) |
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